10/04/2018
ACISSP comemora aprovação do financiamento de dívidas tributárias para pequenos empresários
 
Destaque

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu os micros e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional de participarem do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), mais conhecido como Refis das MPE. A partir do próximo mês, os débitos vencidos até o mês de novembro de 2017 poderão ser pagos com entrada de 5% do valor da dívida, em até cinco parcelas mensais e sucessivas e o restante em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Se em menos parcelas, os descontos serão maiores
O presidente da Acissp, Ailton Rocha Sillos, destacou que "para o alcance dessa vitória, houve mobilizações e esforços imensos também das entidades associativas através das nossas federações empresariais, que sempre estiveram muito próximas dos agentes políticos realmente engajados e comprometidos com ações para o desenvolvimento das MPE. O resultado dessa convergência de propósitos beneficiará centenas de milhares de empresas em todo o país e, por consequência, com o fortalecimento do setor que mais emprega no Brasil, milhões de pessoas encontrarão mais oportunidades de negócio e trabalho", comemora.
Segundo dados do Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. "Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia", afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Antes da votação, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciaram o apoio à derrubada do veto, dado como certo por ambos e celebrado como uma vitória do bom senso, em prol do crescimento do país. "Essa decisão contempla as contas públicas e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas, com respeito ao Legislativo", resumiu Meirelles.
Temer vetou totalmente o texto em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. As empresas interessadas em participar do programa podem solicitar a adesão para o seu contador. Em caso de dúvidas, os empresários contam também com a ACISSP/CDL pelo telefone 3539-4425 ou ainda pelo e-mail negocios@acissp.com.br.

Fonte: Jornal do Sudoeste - Por: Redação
 


  NOTÍCIAS RECENTES

Destaque
Acissp realiza campanha Dia das Mães para incentivar o comércio paraisense
Postado em 16/04/2018.
 

Destaque
ACISSP comemora aprovação do financiamento de dívidas tributárias para pequenos empresários
Postado em 10/04/2018.
 

Destaque
ACISSP explica que contribuição sindical não foi extinta
Postado em 02/04/2018.
 

Destaque
Equipe de Natação CAT/CISSP participa do regional em Araraquara
Postado em 02/04/2018.
 

Destaque
THEATRO ACISSP Inauguração será dentro de 60 dias
Postado em 26/03/2018.
 

Destaque
Acissp promove palestra sobre ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Postado em 19/03/2018.
 

Destaque
Governador do Distrito LC6 visita Lions Clube São Sebastião do Paraíso
Postado em 14/03/2018.
 

Destaque
Associação Comercial convida empresariado para a Semana do Consumidor
Postado em 14/03/2018.
 

Destaque
COMEMORAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO DIA DA MULHER 2018
Postado em 12/03/2018.
 

Destaque
Encontro na Regional de Passos: Senar e parceiros discutem eficiência e inovações
Postado em 09/03/2018.
 

  VER MAIS NOTÍCIAS